Foto: Steve Baker / Flickr / Licença CC BY-ND 2.0
Na última terça-feira (4) o presidente Jair Bolsonaro apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que, entre outras mudanças, prevê eliminar a multa para os motoristas que transportarem crianças em veículos sem o uso dos dispositivos como bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação).
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Diversas entidades, como a ONG Criança Segura e Safe Kids Brasil, Sociedade de Pediatria de São Paulo, Instituto Alana, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Fundação Thiago Gonzaga, Avante-Educação e Mobilização Social, Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica, Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e Associação Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado, se posicionaram contra a esse trecho da proposta legislativa.
Segundo comunicado conjunto, apesar de a resolução que determina a obrigatoriedade do uso dos dispositivos de retenção veicular para o transporte de crianças de até sete anos e meio de idade existir desde 2008, muitos responsáveis por crianças ainda deixam de usar esses equipamentos de proteção.
Segundo um estudo realizado em São Paulo pela Iniciativa Bloomberg para Segurança Global no Trânsito, Universidade Johns Hopkins e USP, 47% dos motoristas não utilizam a cadeirinha ao transportar crianças em veículos.
Segundo as organizações que assinam o posicionamento, o dado revelado pela pesquisa é extremamente preocupante, pois os dispositivos são a única forma segura de transportar crianças dentro de um veículo.
Os bancos dos carros e os cintos de segurança são projetados para pessoas com mais de 1,45 m de altura (altura atingida por volta dos 11 anos de idade). Sendo assim, para que a criança esteja de fato protegida em caso de um acidente, é essencial que ela utilize o equipamento correto para sua idade, peso e altura. Esses dispositivos, quando usados corretamente, reduzem em até 71% o risco de morte em caso de colisão.
Especialistas em prevenção de acidentes afirmam que apenas campanhas educativas não são suficientes para reduzir o número de mortes no trânsito, e que é preciso que a essas campanhas juntem-se leis e fiscalização que reforcem a importância do uso desses equipamentos e até mesmo que sejam feitas mudanças estruturais, como a redução da velocidade máxima permitida nas vias.
O comunicado ainda acrescenta que, no Brasil, o trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes de zero a 14 anos. Todos os dias, três pessoas dessa faixa etária morrem por esse motivo. A maioria desses óbitos são decorrentes de acidentes de carro.
Especificamente na faixa etária de zero a nove anos, que é o grupo etário que deve utilizar os dispositivos de retenção veicular, em 2017, 40% das crianças que morreram em acidentes de trânsito eram passageiras de veículos. Naquele ano, 279 crianças perderam a vida e outras 579 foram internadas em estado grave só no SUS em razão de acidentes de carro. Muitas dessas crianças acabaram com lesões permanentes, que as acompanharão pelo resto de suas vidas.
Para as entidades, é muito importante que toda a população entenda a importância de utilizar os equipamentos de proteção para crianças ao transportá-las em veículos independentemente da penalidade de uma multa. “Porém, sabemos que, na prática, a medida que o governo está propondo irá resultar na diminuição do uso desse equipamento de proteção. O que, sem qualquer dúvida, aumentará muito o número de morte de crianças em acidentes de trânsito no país.”, afirma o comunicado.
“Aos congressistas que agora estão responsáveis por analisar essa proposta solicitamos: avaliem bem o possível impacto dessa medida, pois ela pode prejudicar de maneira irreversível o futuro de milhares de crianças e famílias brasileiras, além de elevar o custo para o governo do atendimento em saúde.”, afirmam.
