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Tribunal de Justiça julga inconstitucional "Lei da Cesárea"

Tribunal de Justiça julga inconstitucional “Lei da Cesárea”

Posted on 03/07/2020 —by Redação 1539

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional a lei estadual que autorizava cesáreas sem indicação médica do SUS a partir da 39ª semana de gestação. A…

Mãe com bebê no colo

Projetos de lei pedem ampliação de licenças maternidade e paternidade durante pandemia

Posted on 26/06/2020 —by Redação 2228

Em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, dois projetos de lei pedem a ampliação de licenças maternidade e paternidade no Brasil durante pandemia do novo coronavírus. LEIA MAIS:…

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